Termos e Condições Dalgodao.com®
TERMOS E CONDIÇÕES
Responsabilidade deste site
Este site é propriedade de HOME & COTTON, Unipessoal Lda. Contribuinte Nº 516 324 462, e com sede na Praceta Parcidio de Matos, 96, 4820-147 FAFE e detentora da marca dalgodao.com®
Sobre estes Termos e Condições:
Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada através dele.
Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.
Conteúdos
Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a um uso particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste site para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito da dalgodao.com®
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A dalgodao.com® reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste site. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados.
A marca deste site também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da dalgodao.com® , sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.
Todos os conteúdos - informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda – deste site estão escritos em língua portuguesa.
Responsabilidades
Os produtos comercializados pela dalgodao.com® estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.
A dalgodao.com® recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação em vigor do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Utilizador/Cliente verificar junto das autoridades competentes locais as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados.
Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador
O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
● Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
● Não utilizar identidades falsas.
● Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.
O Cliente é único responsável pela veracidade dos dados comunicados à dalgodao.com® através deste site.
A dalgodao.com® não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente aquando da sua encomenda.
Processo de encomenda neste site
Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela dalgodao.com® provam o conjunto de transações efetuadas entre a dalgodao.com® e o Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente.
Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um SMS e um e-mail (quando fornecido) a confirmar a sua encomenda.
Disponibilidade dos produtos comercializados neste site
O processamento das encomendas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento.
Deste modo, a dalgodao.com® não garante a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
A dalgodao.com® só processa as encomendas nos dias úteis. Para a estimativa de prazos de entrega de encomendas e processamento de pedidos, não podem desta forma ser contabilizados nem os fins de semana, nem os feriados.
Em caso de rutura de stock, a dalgodao.com® verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o Cliente considere o prazo apresentado demasiado longo, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.
Qualquer atraso em relação à data de entrega não confere direito a uma indemnização.
Trocas e devoluções
Nos termos legais aplicáveis, a dalgodao.com® possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 15 dias a partir da sua recepção.
O Cliente deverá para isso entrar em contacto com a nossa equipa por e-mail ou por telefone antes de proceder à devolução. Os produtos deverão ser devolvidos num prazo de 15 dias após a recepção, juntamente com a prova de compra.
Só serão aceites para troca ou devolução os produtos com a embalagem e etiquetas completas e que não tenham sido usados ou lavados
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitem as condições de devolução expostas acima.
Não efetuamos trocas em produtos personalizados, exceto se tiverem defeitos de fabrico.
Caso o cliente pretenda ser reembolsado, informamos que:
● O reembolso será efetuado pelo mesmo meio que o cliente efetuou o pagamento. Caso não seja possível, será efetuado por transferência bancária.
● As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
● O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.
A dalgodao.com® reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.
Garantia dos produtos
Legislação aplicável, garantias e resolução de litígios
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.
Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 10 de Março de 2021.
Os produtos vendidos no site cumprem com as normas aplicáveis de garantia e proteção do consumidor.
Em caso de reclamação sobre a qualidade do produto, o Cliente deverá enviar o produto para as nossas instalações, sitas na Praceta Parcidio De Matos, 96 4820-147 Fafe.
Aquando da sua chegada, será verificado e caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo. Não será para isso cobrada nenhuma taxa.
Caso sejam detetados sinais de mau uso, ou uso que não respeite as condições de utilização, ou a prestação de informações incorretas pelo Cliente, a dalgodao.com® reserva-se a opção de, além de não efetuar qualquer substituição, ou reposição de valores ou produtos, defender o seu bom nome de acordo com a legislação aplicável, sendo o Cliente contactado para esclarecimento da situação.
Resolução de litígios online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:
Plataforma Europeia de Resolução Litígios online:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt